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OUVIDORIA
A Ouvidoria da Guarda Metropolitana de Cabedelo é um órgão permanente, autônomo e independente, com competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda Metropolitana de Cabedelo.
São atribuições da Ouvidoria:
- receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, indecorosos ou que contrariem o interesse público ou os direitos humanos individuais e coletivos, praticados por servidores públicos da Guarda Metropolitana de Cabedelo;
- receber de qualquer cidadão ou munícipe sugestões sobre o funcionamento dos serviços dos órgãos da Guarda Metropolitana de Cabedelo.
- receber, de servidores da GMC e de servidores de órgãos correlatos às atividades, sugestões sobre o funcionamento dos seus serviços e órgãos e denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços;
- verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo à Corregedoria Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo medidas para apuração de conduta infracional por integrante da Guarda Metropolitana de Cabedelo;
- solicitar, fundamentadamente, a qualquer órgão do Poder Executivo Municipal, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações que estejam em curso no âmbito da Corregedoria Geral da Metropolitana de Cabedelo;
- acompanhar, fiscalizar e auditar as apurações, investigações e procedimentos disciplinares instaurados pela Corregedoria Geral da Guarda Metropolitana de Cabedelo;
- elaborar relatório quanto ao número de denúncias, reclamações e representações formuladas à Ouvidoria da Guarda Metropolitana de Cabedelo;
- fiscalizar, investigar e auditar as atividades dos órgãos da Guarda Metropolitana de Cabedelo e de órgãos correlatos com a atividade da Secretaria de Segurança Municipal de Cabedelo;
- propor ao Secretário de Segurança Municipal e ao Prefeito Municipal a adoção de medidas que visem resguardar a cidadania e melhorar a segurança urbana;
- propor ao Secretário de Segurança Municipal e ao Prefeito Municipal a adoção de providências que visem o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos órgãos da GMC;
- organizar e manter atualizado arquivo com documentação relativa às denúncias, reclamações, representações e sugestões recebidas;
COMPOSIÇÃO
Desenvolvedores: Adriano Soares & Alessandro França
Artes: Ana Carla Pontes
Copyright © DITECI - Departamento de Desenvolvimento Tecnológico
Desenvolvedores: Adriano Soares & Alessandro França
Arte: Ana Carla Pontes
